terça-feira, 26 de março de 2013

Justiça decreta prisão de procuradores do Estado do Amapá


A Justiça decretou hoje à tarde a prisão preventiva dos procuradores Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato e do advogado Jean Dias.
Orislan e Jean já foram presos e forma interrogados na Delegacia Geral.
André de Carvalho Lobato está em Belém e deve se entregar a qualquer momento.
Os três são acusados de montar um esquema para lesar o Estado em cerca de R$ 40 milhões.
Pelo esquema montado  o Estado era obrigado a pagar indenização de insalubridade para merendeiras e serventes. As duas categorias não tem direito a esse tipo de gratificação. A própria Justiça do Trabalho, quando acionada por merendeiras e serventes, negou. No entanto, os procuradores Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato decidiram pelo pagamento da indenização. E isto teria sido feito sem a anuência do procurador-geral e do governador do Estado, como geralmente ocorre em decisões que envolvem altos valores.
Para pagar a indenização tida como ilegal, já foram sequestrados  recursos da Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE) – que é responsável pela contratação  de merendeiras e serventes através dos caixas escolares.
A “dívida” foi parcelada e desde  março do ano passado o pagamento vem sendo feito. São R$ 2,4 milhões por mês.
De acordo com o delegado que presidiu as investigações, Leandro Leite, titular da Delegacia Especializada no combate aos crimes contra a Fazenda, Jean Dias é o advogado de 90% dos serventes e merendeiras beneficiados, levando de cada um deles 30% do valor recebido.
Leandro Leite disse que as investigações duraram seis meses. Constatado que houve o crime de fraudes no caixa escolar, entre outros, ele decidiu pedir a prisão dos procuradores e do advogado. A operação recebeu o nome “Operação Comendadores”.
Leandro Leite é o mesmo delegado que semana passada indiciou servidores da Secretaria de Estado da Saúde por fraude em licitação, favorecimento de empresas e formação de quadrilha.
Fonte: Blog da Alcinéa Cavalcante

MP-AP ajuíza ACP contra presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Jari

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, ajuizou Ação Civil Pública contra Maria de Nazaré Lima Diniz, presidente da Câmara de Vereadores do município, pedindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa de até cem vezes dosvencimentos que a vereadora recebe mensalmente.A vereadora é denunciada por ato de improbidade administrativa,
No dia 7 de março de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação a José de Alcinei Nei de Souza, irmão do atual prefeito de Vitória, Raimundo Alcimar Ney de Souza, para que o mesmo fosse exonerado do cargo que ocupa na Câmara Municipal e devolvesse os valores porventura recebidos indevidamente ao município. A Recomendação pedia, ainda, que o prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores do município exonerassem o servidor público, em caráter de urgência, para que fosse eliminando o chamado nepotismo cruzado.
Outra determinação é que fossem instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual nomeação indevida, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais para o ressarcimento aos cofres públicos.
Deveriam, também, ter sido apresentadasà Promotoria, no prazo de 72horas após notificação a respeito da Recomendação, as portarias de exoneração do servidor, e em 30 dias, a Portaria de Nomeação da Comissão de Sindicância.
Entretanto, a presidente respondeu à Recomendação, através de ofício, alegando que a nomeação do irmão do prefeito “foi por indicação pessoal dessa presidente, por se tratar de pessoa de sua inteira confiança e que nos auxiliou sobremaneira na corrida eleitoral que se deu no ano passado”.
Em função da resposta, o promotor de Justiça de Vitória do Jari, Wueber Duarte Penafort, decidiu ajuizar, no último dia 20 de março, a Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a presidente da Câmara.
Constam nos autos que a atual presidente da Câmara contratou, sem concurso público, José de Alcinei Nei de Souza e Raimundo Pinto de Souza, respectivamente, irmão e pai do prefeito, para função ou cargo ainda não definido pela Casa de Lei. Segundo a denúncia, nos documentos que chegaram à Promotoria não se explica a atividade exercida por ambos. O irmão do prefeito recebe R$ 1.738,00 mensais, e o pai, R$ 856,00.
Por Reportagem JD DA REDAÇÃO

Série B: Tabela de jogos - Paysandu


Tabela de jogos - Paysandu
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1a rodada
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Paysandu
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Ceará
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01/06
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Paysandu
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América-RN
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Paysandu
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Paraná
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Atlético-GO
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Paysandu
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Chapecoense
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Paysandu
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06/07
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Paysandu
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Guaratinguetá
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8a rodada
13/07
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Paysandu
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São Caetano
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9a rodada
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Boa
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Paysandu
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10a rodada
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ABC
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Paysandu
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30/07
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Paysandu
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Figueirense
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12a rodada
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Avaí
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13a rodada
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América-MG
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14a rodada
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Paysandu
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Joinville
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Oeste
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17/08
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Palmeiras
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Paysandu
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Icasa
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18a rodada
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Bragantino
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Paysandu
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Paysandu
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Sport
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07/09
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ASA
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Paysandu
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21a rodada
10/09
Ter
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Paysandu
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Ceará
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22a rodada
14/09
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América-RN
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Paysandu
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23a rodada
17/09
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Paraná
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Paysandu
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24a rodada
21/09
Sáb
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Paysandu
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Atlético-GO
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25a rodada
28/09
Sáb
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Paysandu
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Chapecoense
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26a rodada
01/10
Ter
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Guaratinguetá
x
Paysandu
A definir
A definir
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27a rodada
05/10
Sáb
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São Caetano
x
Paysandu
A definir
A definir
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28a rodada
08/10
Ter
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Paysandu
x
Boa
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29a rodada
12/10
Sáb
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Paysandu
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ABC
A definir
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30a rodada
15/10
Ter
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Figueirense
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Paysandu
A definir
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31a rodada
19/10
Ter
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Paysandu
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Avaí
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32a rodada
26/10
Sáb
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América-MG
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Paysandu
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33a rodada
02/11
Sáb
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Joinville
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Paysandu
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34a rodada
09/11
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Paysandu
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Oeste
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35a rodada
12/11
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Paysandu
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Palmeiras
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36a rodada
16/11
Sáb
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Icasa
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Paysandu
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37a rodada
23/11
Sáb
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Paysandu
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Bragantino
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38a rodada
30/11
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Sport
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A definir
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